sexta-feira, 23 de março de 2018

Brigada Militar Intensifica Ações Diariamente




Brigada Militar Intensifica Ações Diariamente


                          A Brigada Militar intensifica suas ações diariamente, através de abordagens à pessoas, veículos e demais procedimentos para que a ordem pública e a preservação da segurança seja mantida. Abordagem e identificação são procedimentos padrões, realizados a qualquer cidadão.
Abordagem significa “aproximar se de alguém, proceder busca, de cuja ação poderá resultar a prisão ou apreensão de pessoa ou coisa, ou simples orientação ou advertência”. O ato de abordagem é um ato administrativo, embasado no poder de polícia, em busca de prevenção. Complementando, os policiais militares, utilizam se do poder de polícia, para que possam desenvolver suas atribuições em contribuição com a coletividade, conforme artigo 78 do Código Tributário Nacional:

                      “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”




                                                                 



                                                 Santiago, 23 de março de 2018.        

                                                                SD Mayara
                                                         Comunicação Social