quinta-feira, 18 de maio de 2017

ATENÇÃO ! A OMISSÃO NA GUARDA DE ANIMAIS PODE CAUSAR ACIDENTES GRAVES.


       Você sabia que animais soltos em via pública podem causar acidentes de trânsito e colocar a segurança das pessoas em risco? Isso mesmo. Muitos acidentes são causados pelo descuido na guarda de animais domésticos.

        A Lei de Contravenções penais – Decreto-Lei nº 3.688 estabelece que:

     Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
Pena - prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.

     Nestas hipóteses, o sujeito ativo é o proprietário ou aquele que detém a posse dos animais. Ele é quem responderá criminalmente pelo seu descuido. Também, decorre de sua omissão, responsabilidade civil pelos danos causados à vítima.

       Os casos mais registrados pela Brigada Militar, em Santiago, são de cães soltos em via pública. Animais que causam acidentes de trânsito, principalmente envolvendo motocicletas. Da mesma forma, são frequentes os registros de ataques de cães a pedestres.

      De qualquer forma, o seu animal de estimação não deve ficar solto. Lembre-se de que a segurança de outras pessoas está em risco. Mantenha-o sempre em local que impeça fugas. Assim, o seu animalzinho também estará seguro.