terça-feira, 1 de novembro de 2016

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS TERÃO ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS


       Caminhões-pipa, máquinas e demais equipamentos utilizados no combate a sinistros por grupos de Bombeiros Voluntários ficarão isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos próximos seis meses. Publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira (31/10), o decreto do governador José Ivo Sartori estabelece a isenção tanto para produtos nacionais ou importados.
          A dispensa do tributo entra em vigor na terça-feira (1/11) e valerá até 30 de abril de 2017. Para se valer do benefício, cada unidade dos Bombeiros Voluntários deve comprovar que os itens adquiridos são destinados às atividades de combate e prevenção de incêndios, resgate ou outras catástrofes, bem como possuir o reconhecimento de utilidade pública por parte dos municípios. Os grupos de voluntários atuam em grande parte das cidades gaúchas onde não existe unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

     A isenção do ICMS sobre saídas internas e no desembaraço aduaneiro a um convênio antigo do Estado junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não era concedida desde 2011. "Percebe-se que o impacto em termos de receita seria mínimo diante do enorme trabalho de solidariedade que estes grupos realizam em suas comunidades, auxiliando o estado em uma tarefa importante de proteção patrimonial e de vidas", salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Texto: Pepo Kerschner – Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga – Secom