terça-feira, 9 de junho de 2015

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - POSSE RESPONSÁVEL GARANTE O BEM ESTAR DE TODOS


        


       O conceito de Posse Responsável reflete a percepção pelo dono de cães e gatos de estimação, da total dependência física e afetiva desses animais. Cuidar de cães e gatos significa assumir total responsabilidade por toda e qualquer atitude desses animais, mantendo-os em perfeitas condições de saúde, cuidados e afeto. Essa convivência entre homens e animais só vale a pena enquanto harmônica e prazerosa. O dono responsável, portanto, deve criar seus animais em perfeitas condições de saúde e contenção, de tal forma que não sejam causa de qualquer espécie de constrangimento ou risco a todos de seu convívio social. Por isso, deve ater-se aos pontos abaixo.

Escolha do animal, cão ou gato?Os cães vivem de 12 a 15 anos em média, e os gatos podem viver até 18 anos. Ambos necessitam de cuidados até o fim da vida.

Cuidados BásicosAlimentação, higiene, vacinação, esterilização/castração, registro geral animal (RGA) para cães e gatos é fundamental e obrigatório por lei em alguns locais como, por exemplo, na cidade de São Paulo (Lei Municipal 13.131/2001).

O que diz a Lei FederalLei Federal 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) - Artigo 32.
"Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. A pena é detenção de 3 meses a 1 ano e também pagamento de multa. A pena é aumentada de 1 sexto a 1 terço, se ocorrer a morte de animal”.

A convivência com animais de estimaçãoA convivência com animais de estimação proporciona inúmeros benefícios para o desenvolvimento das emoções, melhora a habilidade de comunicação, promove o sentido de responsabilidade, estimula o sentimento de humanidade e pode ajudar a superar a solidão.

Os 10 Mandamentos da Posse Responsável de Cães e Gatos1. Antes de adquirir um animal, considere que seu tempo médio de vida é de 15 anos. Pergunte à família se todos estão de acordo, se há recursos necessários para mantê-lo e verifique quem ficará cuidando do animal nas férias ou durante feriados prolongados.
2. Adote animais de abrigos públicos e privados (vacinados e castrados), em vez de comprar por impulso.
3. Informe-se sobre as características e necessidades da espécie escolhida: tamanho, peculiaridades, espaço físico.
4. Mantenha o animal sempre dentro de casa, jamais solto na rua. Para os cães, passeios são fundamentais, mas apenas com coleira, guia e conduzido por quem possa conter o animal.
5. Cuide da saúde física do animal. Forneça abrigo, alimento, vacinas e leve-o regularmente ao veterinário. Dê banho, escove e exercite-o periodicamente.
6. Zele pela saúde psicológica do animal. Dê-lhe atenção, carinho e ambiente adequado.
7. Eduque o animal, se necessário, por meio de adestramento, mas respeite suas características.
8. Ao passear, recolha e jogue os dejetos em local apropriado.
9. Identifique o animal com plaqueta e registre-o no Centro de Controle de Zoonoses ou similar, informando-se sobre a legislação do local.
10. Evite as crias indesejadas de cães e gatos. Castre os machos e as fêmeas.
A castração previne doenças, garante o bem-estar dos animais e é a única medida definitiva no controle das populações de cães e gatos.

 DESCUIDO NA GUARDA DE ANIMAL

       O responsável por animal que cause danos a terceiros, está sujeito a responsabilização criminal e civil. 

 A Lei das Contravenções Penais  - Decreto Lei 3688/41, estabelece:

Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
Pena - prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.

Não obstante, hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera grande preocupação por parte da comunidade e desta forma o novo Código Civil Brasileiro introduziu sensível mudança, ao dispor que o dono, ou detentor, do animal possui responsabilidade civil.