quinta-feira, 21 de maio de 2015

EM SANTIAGO - DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO




         As 20h de ontem (20/05 - quarta) a Diretora da EMEI Mary Lopes Peixoto, no bairro são Vicente, comunicou que foram danificadas três luminárias, retiradas telhas de uma área coberta nos fundos, e retirados pneus do jardim. Nada foi furtado. Foram feitas buscas, porém nenhum suspeito foi encontrado.

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          A administração pública desempenha um importante papel na manutenção da cidade e dos prédios públicos, porém a colaboração da população é fundamental.

       Não são raros os casos em que danos ao patrimônio público, acabam prejudicando a todos. Algo inaceitável, haja vista que destruir o patrimônio público é desperdiçar o dinheiro público. É um ato incabível e que prejudica a todos.


      O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

      No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

     Ou seja, destruir o patrimônio público, além de imoral, é crime. Podendo o infrator ser multado ou até mesmo preso.

    Todos somos responsáveis pela segurança pública. A polícia não goza da faculdade da onipresença, porém a participação de cada cidadão é muito importante. Por isso quando flagrar alguém danificando o patrimônio público, informe a BM (190) ou a PC (197). 

                  E não esqueça que o patrimônio é de todos nós.