sexta-feira, 17 de abril de 2015

EM SANTIAGO - MENINO DE 11 ANOS É FLAGRADO NA DIREÇÃO DE MOTOCICLETA



        As 12h e 45min de ontem a BM recebeu a informação de que um menino de 11 anos dirigia uma motocicleta pela Rua Treze de maio, centro, tendo como carona o próprio pai. O veículo foi abordado próximo a Escola Cristóvão Pereira. O pai do menino foi preso e encaminhado a Dppa para providências.

PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ESTEJA ATENTO. O CTB ESTABELECE:

ART. 310. PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA, COM HABILITAÇÃO CASSADA OU COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO, OU, AINDA, A QUEM, POR SEU ESTADO DE SAÚDE, FÍSICA OU MENTAL, OU POR EMBRIAGUEZ, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE CONDUZI-LO COM SEGURANÇA:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

       O crime de trânsito constante do artigo 310 é denominado, pela doutrina, de crime de mera conduta, tendo em vista que não exige um resultado específico, para que se configure; ou seja, basta a permissão, confiança ou entrega da direção do veículo, nas condições elencadas, que terá sido cometido o crime de trânsito.