quinta-feira, 5 de março de 2015

FEMINICÍDIO - Aprovada pena maior para morte de mulher decorrente de violência doméstica


   Projeto de lei do Senado, que torna feminicídio crime hediondo, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que inclui o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo — isso aumenta a pena para o autor. Agora, o projeto irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
   De acordo com a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
   O Projeto de Lei 8305/14 também prevê aumento de pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
*Diário Gaúcho