quinta-feira, 5 de março de 2015

DÚVIDAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? É IMPORTANTE CONHECER SEUS DIREITOS


O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?


   É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres.

MUITAS MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL?

   Estima-se que 2 milhões,a cada ano sofram. Elas vêm de todas as camadas sociais e possuem várias profissões e níveis de escolaridade.

EXISTE UMA LEI QUE PROTEJA A MULHER QUE SOFRE ESSE TIPO DE 
VIOLÊNCIA?

   Sim,é a Lei Maria da Penha,em vigor desde 2006.Ela vale apenas para casos de violência 
doméstica e familiar contra a mulher.

QUEM É A MARIA DA PENHA?

   É uma biofarmacêutica cearense,mãe de três filhas e avó. Ela foi agredida várias vezes pelo 
marido e ,enquanto dormi levou um tiro disparado por ele e ficou paraplégica. Hoje ela trabalha pela causa.

O QUE A LEI MARIA DA PENHA TROUXE DE NOVO?

   O principal foi fazer a violência doméstica contra a mulher deixar de ser considerada um crime de menor poder ofensivo,punido com multa ou cestas básicas. Agora a pena é de 1 a 3 anos .Além disso o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação essa lei também criou novas formas de proteção á mulher ameaçada.

O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ,SEGUNDO A LEI?

   É fazer ou não fazer algo a uma mulher capaz de causar sua morte,lesão ,sofrimento físico sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Mas o agressor e a vítima precisam ser membros de uma mesma família ou existir algum tipo de vínculo íntimo afetivo entre eles.

ENTÃO NÃO É SÓ BATER?

   Não , é também xingar, humilhar, ridicularizar, prender, chantagear, impedir de receber visitas, privar de alimento, dinheiro, saúde, obrigar a assinar documentos entre outras atitudes.

A LEI SÓ VALE PARA QUEM MORA JUNTO?

   Não, ela atinge também namorados, noivos e parceiros, assim como ex em geral, mesmo morando em casas separadas.

O AGRESSOR SEMPRE VAI PRESO?

   Só se for pego em flagrante , se o comportamento dele oferecer grande risco á mulher ou se ele for condenado ao final do processo.

E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?

   A lei oferece várias medidas para proteger a integridade física e o patrimônio da mulher. Ela prevê a saída do agressor de casa ,a proteção dos filhos ,direito de a mulher rever seus bens e cancelar procurações feitas pelo agressor e até uma distância mínima para ele se manter em relação a vítima. 
   Em casos extremos, o juiz pode direcionar a mulher para um abrigo-mas eles são em número muito pequeno.

POR QUE MUITAS MULHERES CONTINUAM COM O AGRESSOR?

    Por vários motivos e todos muito complexos. Algumas vezes, a mulher simplesmente não encontra saída para seu problema ,seja porque tem medo de sofrer violência maior,seja por não ter condições econômicas de viver sem o agressor. Ou simplesmente porque acredita que ainda poderá construir uma vida feliz com aquele homem .É preciso compreender essa dificuldade e apoiar a vítima.

SAIR DA RELAÇÃO É A MELHOR SOLUÇÃO?

   A melhor solução é sempre a integridade física e psicológico de todos os envolvidos. Se para isso for necessário a mulher abandonar a relação ,ela certamente deverá tomar essa atitude,mas sempre com muito cuidado,buscando apoio de amigos, familiares e profissionais. Ao contrário que se pensa, porém,  muitos casais conseguem reconstruir a vida em comum, mesmo após um histórico de violência, após contarem com auxílio de profissionais.

QUAL A MELHOR FORMA DE RECEBER ORIENTAÇÃO?

O caminho mais seguro é o telefone 180 .Trata-se de um serviço gratuito, oferecido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Funciona 24 Horas por dia, orientando a mulher a buscar o apoio necessário ,dentro do que existe em sua região e de acordo com as necessidades do caso. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres