terça-feira, 18 de novembro de 2014

BRIGADA MILITAR COMPLETA 177 ANOS


     Brigada Militar é a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. A BMRS corresponde à Polícia Militar dos outros estados.

      Seus integrantes, são denominados militares do estado do Rio Grande do Sul (de acordo com o artigo 42 daConstituição Federal). Popularmente, no entanto, são conhecidos como "brigadianos".

       A história da Brigada Militar confunde-se com a própria história do Estado do Rio Grande do Sul. Desde a sua criação, a Corporação participou de inúmeras revoluções históricas do país, como as de: 1893 a 1895 (Revolução Federalista), 1923 (Revolução Assisista), 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e Paraná), 1930 e 1932(no Rio Grande do Sul e em São Paulo), demonstrando uma forte cultura militar e guerreira. Após o movimento revolucionário de 1932, a Brigada Militar, já com missões de Segurança Pública, ainda participou de outras Revoluções (Estado Novo em 1937, Legalidade de 1961 e Golpe Militar de 1964).


       A Corporação foi pioneira no país a constituir-se na primeira Polícia Militar a efetuar o chamado "Ciclo Completo de Polícia", no que tange aos crimes de menor potencial ofensivo, consoante positivação constante às leis 9.099/1995 e 10.991/2001, na medida em que o policial militar, a partir de então, oportuniza ao cidadão efetuar registro policial quando do acontecimento destes tipos penais. 


         As ocorrências de "Menor Potencial Ofensivo" (crimes com penas não superior a 2 anos e contravenções penais) serão lavrados na forma de Termo Circunstanciado (TC ou BO-TC), desde que presentes ou conhecidos os fatores determinantes, como autoria e materialidade do fato, sendo, posteriormente, encaminhado ao Foro com jurisdição sobre o local onde o fato aconteceu. Deste registro será fornecido, se solicitado, a devida certidão. O próprio policial é o responsável pelo registro e, inclusive, pela formalização da marcação da audiência preliminar entre as partes envolvidas, perante o juízo competente - JEC (Juizado Especial Criminal) -, a fim de buscar a transação penal. As mesmas ocorrências de "Menor Potencial Ofensivo" meramente comunicadas pela parte interessada, sem a presença ou conhecimento da autoria ou materialidade do delito, serão lavradas na forma de Comunicação de Ocorrência (BO-COP). E, caso solicitado, será fornecido certidão. As ocorrências que não geram TC serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia com circunscrição sobre o local onde o fato aconteceu, para as competentes investigações.

        Essa modificação (anteriormente o cidadão necessitava se deslocar até o distrito policial mais próximo) agilizou o processo, desonerando o indivíduo de uma série de entraves de ordem administrativa. Tal medida estimulou o efetivo registro policial dos delitos, trazendo maior fidedignidade no que tange ao trabalho policial e o mapeamento dos crimes recorrentes.


       Atualmente a Brigada Militar conta com cerca de 26.000 homens e mulheres em seus quadros, constituIndo-se na maior instituição pública do Estado. Atua no policiamento ambiental (CABM); rodoviário (CRBM); polícia fazendária (BPFaz); Corpo de Bombeiros (CCB); policiamento de suporte aéreo (BAv); unidades especializadas em areas de fronteiras (BPAF), turísticas (BPAT - Serra e Litoral); operações especiais (1º, 2º e 3º BOE), 40 unidades operacionais (BPM) e 07 regimentos (RPMon). Além disto, destacam-se o GATE (Grupamento de Ações Táticas Especiais) e os CTBM (Colégios Tiradentes); neste particular, originalmente existente em Porto Alegre, o CTBM foi ampliado e teve criadas novas unidades - São Gabriel, Santa Maria, Santo Ângelo, Pelotas e Passo Fundo.