sábado, 23 de agosto de 2014

Workshop de Direito Militar

        O 'uso legítimo da força' foi o tema da palestra do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, durante o Workshop de Direito Militar. O evento – uma parceria da BM com o Tribunal de Justiça Militar (TJM) – ocorreu na manhã de quinta-feira (21), na Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre, com o objetivo de aprofundar o conhecimento dos participantes sobre Direito Penal e Processual Militar.

        “Precisamos do uso legítimo da força para atuar naquelas ocorrências onde qualquer cidadão cometa delitos. Mas, a premissa da nossa instituição é a de não executar nenhuma ação que não possa ser filmada, fotografada e publicizada”, destacou o comandante-geral. Acrescentou que, em 2013, durante as manifestações de junho, o Governo optou pelo não uso da força, “mas, os nossos policiais apresentavam à Justiça os responsáveis pelos delitos cometidos, após os atos, já que tínhamos como importante a preservação da vida, da integridade física das pessoas. Não tivemos nenhum manifestante gravemente ferido e 92% da população gaúcha aprovou a postura da Brigada Militar”. Para ele, o desafio da instituição está em acolher cada vez mais a sociedade.

        O presidente do TJM, coronel Sérgio de Brum, fez um breve histórico e discorreu sobre a competência e perspectivas Tribunal de Justiça Militar. A importância do oficial na composição dos Conselhos de Justiça foi destacada pela juíza de direito Karina Dibi Kruel do Nascimento. O promotor de justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo abordou os aspectos relevantes do IPM, e a procuradora de justiça Maria Ignez Franco Santos falou sobre o Ministério Público na Justiça Militar Estadual.

GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
Texto e fotos: Nilza Scotti (Jornalista – RP 5624)